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Legislação

Saiba como o processo de legislação na Odontologia Hospitalar ocorreu. Como surgiu, como o Conselho Federal se posiciona e como tramita a Lei Federal.

Cirurgião-dentista na UTI e Home Care

cirurgião-dentista na UTI
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Participação da sociedade é essencial Em setembro de 2017, o Senado realizou consulta pública sobre a obrigatoriedade da presença de cirurgião-dentista na UTI e Home Care. O  PLC 34/2013, que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica aos pacientes em regime de internação, tramita no Senado há mais de quatro anos. Chegou o momento da sociedade em geral opinar. Para dar ampla divulgação o Senado utilizou a ferramenta Consulta Pública, via web. A época, foi essencial a participação da comunidade acadêmica, profissional e de toda a área da saúde nessa importante votação. Agregou força para que o projeto de lei …

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Odontologia Hospitalar agora é lei no DF

odontologia hospitalar agora é lei
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Amparo legal para a saúde brasiliense A Odontologia Hospitalar agora é lei, amparando a saúde da população em todos os hospitais públicos da região. Com a aprovação do Projeto de Lei 252/2015, do Deputado Distrital Prof° Reginaldo Veras (PDT), o direito constitucional à saúde bucal na UTI em todo Distrito Federal será preservado. A Odontologia Hospitalar na capital brasileira será assegurada. Onde haja internação de pacientes graves, o direito de ter o atendimento de profissional de odontologia está garantido. Em atuação conjunta com o corpo clínico de médicos a assistência ao paciente internado em UTI será completa. O artigo, em …

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Odontologia reduz tempo de internação, taxas de infecção e gastos hospitalares

Odontologia reduz tempo de internação
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A Odontologia reduz tempo de internação, taxas de infecção e gastos hospitalares A obrigatoriedade da assistência odontológica aos pacientes internados em hospitais públicos e privados vem sendo alvo de inúmeros debates. A proposta consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013. Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal em maio desse ano, mas continua em debate para ajustes nos termos dos artigos que mencionam o atendimento Home Care. Alguns deles vem apontando, equivocadamente, que tal proposta aumentaria os custos dos hospitais. Há consenso parlamentar de que estudos comprovam a redução na incidência de infecção hospitalar …

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Assistência odontológica em hospitais é aprovada por Comissão do Senado

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Mais assistência odontológica em hospitais: assunto é pauta no Senado Federal Mais uma passo para a implantação da assistência odontológica em hospitais públicos e privados. A relatora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, a Senadora Ana Amélia (PP-RS) aprovou a media. A proposta agora vai ser analisada no Plenário do Senado. Caso seja aprovada, volta para a Câmara dos Deputados, por conta das mudanças realizadas. Se aprovado, o projeto tornará obrigatória a assistência odontológica em hospitais de grande porte, conhecidos como terciários. Hospitais de grande porte em foco na Lei São conhecidos como terciários ou hospitais de alta complexidade (grande porte) com …

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Odontologia Hospitalar uma nova área de atuação

odontologia hospitalar uma nova área de atuação
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CFO reconhece, conceitua e define a Odontologia Hospitalar Após reconhecer o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista, em sua Resolução 162/2015, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) dá mais um importante passo. Conceituou a Odontologia Hospitalar (OH) definindo como uma área de atuação do cirurgião-dentista, desde que habilitado a exercê-la como previsto nas alíneas a-h da Resolução 163/2015. Com a resolução 162 tivemos a regulamentação da habilitação em Odontologia Hospitalar. Agora, com a 163, o Conselho Federal define e estabelece quem são os profissionais que vão atuar na área e quais suas atribuições, explica Claudia Baiseredo, diretora do Centro Multidisciplinar em Odontotologia …

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