O momento é positivo
Projeto de Lei da Câmara n° 34/2013 está em pauta mais uma vez no Senado Federal. Saber o momento certo de desistir, recuar, ceder, parece ser a mais legítima forma de sabedoria. A célebre frase do filósofo americano Francis Cirino parece ecoar nos corredores do Conselho Federal de Odontologia. Pelo menos é o que percebemos diante da jornada política para aprovação do Projeto de Lei da Câmara n° 34/2013.
Nos últimos 6 anos o PL do CD na UTI, como é conhecido, angariou simpatia de vários parlamentares. Aprovado em todas as Comissões da Câmara e Senado, o PL perdeu força política e foi colocado em pauta para votação em Plenário do Senado. A conjuntura política à época era desfavorável. Antes de ir para o Senado o governador do Piauí Wellignton Dias pediu vistas ao PL impedindo o prosseguimento. O Ministério da Saúde avaliava um gasto aos cofres públicos sem tamanho. Claro, os cálculos não registravam os benefícios com a rotatividade dos leitos e com os cortes na utilização de antibióticos.
A sábia decisão da Assessoria Parlamentar do CFO de freiar a votação impediu o pior. Caso fosse a Plenário, em 2016-2017 a Lei que determina a presença do cirurgião-dentista nas UTIs poderia perder em número, ser encerrada e até extinta como previsto em Regimento Interno da Casa.
Saber o momento certo de desistir/recuar/ceder parece ser a mais legítima forma de sabedoria.
Responsáveis pela reativação
O Senador da República Jorginho Mello do Partido da República (PR-SC) após intensa mobilização do CFO foi o responsável pelo pedido de desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara n° 34/2013.
O Requerimento n° 177/2019, de autoria do senador foi entregue em 22/03/19 na na Secretaria de Atas e Diários do Senado para aprovação do Plenário. A expectativa é que o PL seja desarquivado até o fim do mês.
Foram esses os Senadores que apoiaram o desarquivamento entendendo que a causa irá beneficiar milhares de brasileiros internados em UTIs necessitando de cuidados que vão além da higienização bucal.
- Senador Jorginho Mello (PR/SC)
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Senador Alessandro Vieira (PPS/SE)
- Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
- Senadora Selma Arruda (PSL/MT)
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Senador Lasier Martins (PODE/RS)
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Senador Marcos do Val (PPS/ES)
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Senador Mecias de Jesus (PRB/RR)
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR)
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Senador Styvenson Valentim (PODE/RN)
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Senador Weverton (PDT/MA)
O que muda com a Lei
Uma vez sancionado pelo Presidente o Projeto de Lei da Câmara n° 34/2013 irá disponibilizar profissionais de odontologia nos hospitais públicos e privados, de médio ou grande porte em todo país. O benefício será para todos os pacientes internados que necessitem de cuidados bucais.
O PLC prevê ainda que os pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva – UTI, a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por dentista devidamente habilitados para atuar na área.
Hospitais públicos já estão dentro da Lei
Nem todos os brasileiros possuem ainda o benefício da assistência odontológica em Unidades de Terapia Intensiva. A intenção com o Projeto de Lei da Câmara n° 34/2013 é expandir para os demais estados da federação que não possuem leis estaduais, municipais e normativas claras.
Um exemplo de estado que possui instituído um projeto para toda a rede terciária de saúde é o Distrito Federal.
Foi constatado “in loco” a importância do cirurgião-dentista nas unidades de tratamento intensivo. Desde 2016 o Hospital Regional de Ceilândia (HRC) apresenta índice zero de pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV) em pessoas internadas na UTI Adulto. Os resultados foram positivos, graças a redução a zero dos casos de pneumonia. O modelo foi estendido em setembro de 2017 para as demais unidades da Secretaria de Saúde que contam com UTI.
Estatísticas que comprovam a redução dos casos de pneumonia estão na mira da Lei
A redução nos casos de pneumonia relacionados à ventilação mecânica é uma das importantes conquistas. Estatísticas da Anvisa mostram que 33% dos pacientes de UTI que desenvolvem essa infecção evoluem para óbito.
Nesse caso, o foco do cirurgião-dentista está nos pacientes com insuficiência respiratória. Para auxílio à respiração, utiliza-se um aparelho que proporcionará melhor oxigenação. A respiração artificial acaba aumentando o volume de bactérias que alcançam o pulmão, causando a infecção.
Um episódio de pneumonia associada à ventilação, além de prolongar o tempo de internação em aproximadamente 12 dias, aumenta os gastos com recursos e uso de antibióticos. Uma pesquisa publicada no Journal of Intensive Care Medicine, nos Estados Unidos, comprovou que a redução de pneumonias associadas à ventilação mecânica, ou seja, entubação, chegou a 46%.
O que fazer?
Diante de todos os benefícios, enfaticamente discutidos nas Comissões em ambas as Casas (Câmara e Senado), existem atores importantes nesse cenário. Cada um deles com uma parcela de responsabilidade. Seja com o trabalho de convencimento e político atribuídos ao CFO, seja pela responsabilidade técnica que o cirurgião-dentista terá em um novo ambiente de trabalho.
Essas duas grandes responsabilidades, do CFO e do dentista, juntas darão a legalidade e legitimidade que merece a Odontologia Hospitalar Brasileira. Um pela conquista no ambiente político em defesa da sociedade, o outro, no ambiente hospitalar compondo equipes multiprofissionais de UTI/CTI com conhecimento e competência.
Histórico do Trâmite do PL 34/2013
A última ação realizada no Senado pelos parlamentares da Casa foi em…
- SF-SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Encaminhado ao Plenário.
- PLEN – Plenário do Senado Federal
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2019, do Senador Jorginho Mello, de desarquivamento da matéria.
Votação, em turno único.
- SF-SEADI – Secretaria de Atas e Diários
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 177, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 149-153 – DSF nº 33
- Avulso de requerimento
- PLEN – Plenário do Senado Federal em 22/03/2019 às 12h32
- PLEN – Plenário do Senado Federal
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Jorginho Mello, que solicita desarquivamento da matéria.
- SF-SEADI – Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2019 às 12h17
- SF-COARQ – Coordenação de Arquivo
- Encaminhado por solicitação.
- PLEN – Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 18h17
- SF-SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- SF-COARQ – Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 11h19
- PLEN – Plenário do Senado Federal
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- SF-ATRSGM – Assessoria Técnica
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 0379/2018, do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo – CRO/SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 75/78).
- Ofício
- PLEN – Plenário do Senado Federal em 28/06/2018 às 17h01
- SF-SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- SF-ATRSGM – Assessoria Técnica em 28/06/2018 às 14h55
- SF-SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- SF-SEADI – Secretaria de Atas e Diários
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 473, de 2016 – CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 – CAS; e 3 – PLEN; e favorável a matéria, nos termos da Emenda nº 4 – CAS (Substitutiva).
- Publicado no DSF Páginas 477-485
- Avulso de parecer
- SF-SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/05/2016 às 18h45
- SF-SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Aguardando leitura do parecer da CAS.
- SF-SEADI – Secretaria de Atas e Diários em 05/05/2016 às 17h07
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- SF-SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/05/2016 às 12h31
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 66 a 74)
- Parecer
- Anexo
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/05/2016.
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nº 1-CAS, nº 2-CAS e nº 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 26/04/2016*************
Recebido o novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS, 3-PLEN e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 66 a 73)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- A Relatora, Senadora Ana Amélia, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. E rejeição das Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-PLEN. (fls. 58 a 65)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1412, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvido novamente,também, à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais, para reexame. - Publicado no DSF Páginas 355-357
- CAS – Comissão de Assuntos Sociais em 10/12/2015 às 9h34
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015. - SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO em 09/12/2015 às 19h10
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Discussão, em turno único.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- SF-SGM – Secretaria Geral da Mesa
- Juntado original de manifestação do Of.GP/DP n.° 430/15, da Câmara Municipal de Valinhos – SP. (fls. 52-56).
- Documento Não categorizado
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 14h19
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- SF-SGM – Secretaria Geral da Mesa em 17/09/2015 às 11h17
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- SF-SGM – Secretaria Geral da Mesa
- Juntado o Ofício n° 169/2014_CNM/ASPAR_132, da Confederação Nacional de Municípios-CNM ( fls.50 e 51 )
À SSCLSF.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Encaminhado à SGM.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/12/2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2013.
Discussão, em turno único.
- SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- Leitura do Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
************* Retificado em 26/12/2013*************
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1445, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o presente projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 91353-91355
- Publicado no DSF Páginas 91357
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Encaminhado ao Plenário.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- Leitura do Parecer nº 1.392 de 2013-CAS, sobre a Emenda nº 3-PLEN, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 90597-90600
- P.S 1392/2013
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Recebido neste órgão, às 13:05h.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, é aprovado o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da Comissão de Assuntos Sociais contrário à Emenda nº 03 – PLEN oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013. (fls. 43 a 47)
A Comissão aprova o Requerimento nº 69, de 2013-CAS, de autoria do Senador Sérgio Souza, de URGÊNCIA nos termos do art. 336, II e 338, IV, conmbinados com o art. 92 (fls.48 a 49) - Parecer
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 8, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN oferecida pelo Senador Wellington Dias em Plenário durante o prazo regimental constante do artigo 235, II, c do Regimento Interno do Senado Federal. (fls.43 a 46)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza, para exame da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias, nos termos do art. 126, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal.
- SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1368, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1239, de 2013, de sua autoria.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, para exame da Emenda nº 3 – PLEN.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 83640
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.239, de 2013, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013 o Requerimento nº 1.239, de 2013, do Senador Mário Couto, de audiência da CAE.
- SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1239, de 2013, de autoria do Senador Mário Couto, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 74776-74777
- Avulso de emendas
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/10/2013 a 21/10/2013.
- SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 17, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 71584-71585
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Juntado quadro comparativo (fl.33).
- Quadro Comparativo
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Prazo para interposição de recurso: 07/10/2013 a 11/10/2013.
- SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Leitura do Parecer nº 1.103, de 2013, relator Senador Sérgio Souza, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CAS (de Redação).
A Presidência recebeu o Ofício nº 245, de 2013, do Presidente da Comissão Assuntos Sociais, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 69242-69254
- P.S 1103/2013
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 31, legislação citada no Parecer.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vsta.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS, por unanimidade.(fls.18 a 28)
Assina sem voto a Senadora Lídice da Mata, membro Suplente da Comissão, por estar completo o Bloco de Apoio ao Governo. (fl. 23)
Juntei o Texto Final do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, na Comissão de Assuntos Sociais.(fls. 27 e 28)
Juntei o Ofício nº 245/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 29) - Parecer
- EMENDA 1 / CAS – PLC 34/2013
- EMENDA 2 / CAS – PLC 34/2013
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Sérgio Souza, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013 e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Sérgio Souza.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2013.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Recebido nesta data, Oficio nº 2040/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 17).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls.12 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Sérgio Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05/06/2013.
Último dia: 11/06/2013.
- SF-CAS – Comissão de Assuntos Sociais
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
- SF-ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 31928-31930
- Publicado no DSF Páginas 31934
- Avulso inicial da matéria
- SF-SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- AGUARDANDO LEITURA
- Aguardando leitura.
- SF-PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVO
- AGUARDANDO LEITURA
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Posts recentes
- Odontologia 2.0: adaptação às novas oportunidades profissionais
- O papel da tecnologia e da educação continuada no Mercado Odontológico
- Estratégias para uma carreira bem-sucedida em Odontologia
- Tendências e oportunidades na Odontologia Estética
- Descubra as melhores áreas da odontologia especializada em 2024
Tags
atendimento odontológico domiciliar
atendimento odontológico hospitalar
cirurgião-dentista dentro dos hospitais
cirurgião-dentista na UTI
cirurgião-dentista no hospital
cirurgião dentista
cirurgião dentista na UTI
clínica odontológica
consultório de odontologia
consultório odontológico
coronavírus
curso de odontologia hospitalar
dentista
dentista empreendedor
dentista hospitalar
Dentista na UTI
Editais
empreender na odontologia
empreender na odontologia hospitalar
Equipes de UTI
especialização em odontologia hospitalar
especialização odontológica
especialização para dentistas
gestão de clínica odontológica
gestão de consultório odontológico
gestão em odontologia hospitalar
gestão financeira para dentistas
gestão hospitalar
gestão para dentistas
habilitação em odontologia hospitalar
home care odontológico
home health care
laserterapia
Legislação
marketing digital odontológico
marketing digital para dentistas
marketing odontológico
marketing para clínica odontológica
marketing para dentistas
odontologia
odontologia domiciliar
Odontologia Hospitalar
oportunidade para dentistas
Oportunidades
prevenção coronavírus
