Amparo legal para a saúde brasiliense
A Odontologia Hospitalar agora é lei, amparando a saúde da população em todos os hospitais públicos da região. Com a aprovação do Projeto de Lei 252/2015, do Deputado Distrital Prof° Reginaldo Veras (PDT), o direito constitucional à saúde bucal na UTI em todo Distrito Federal será preservado.
A Odontologia Hospitalar na capital brasileira será assegurada. Onde haja internação de pacientes graves, o direito de ter o atendimento de profissional de odontologia está garantido. Em atuação conjunta com o corpo clínico de médicos a assistência ao paciente internado em UTI será completa.
O artigo, em seu segundo parágrafo, deixa bem claro. A obrigatoriedade da presença do cirurgião-dentista nas UTIs pelas justificativas técnicas apresentadas, com base em literatura e estatísticas científicas.
"A obrigatoriedade da presença do cirurgião-dentista nas UTIs pelas justificativas técnicas apresentadas, com base em literatura e estatísticas científicas."
Colaboraram com o PL
O gabinete do Deputado Estadual Reginaldo Veras, com a equipe parlamentar do Conselho Regional de odontologia do DF.
A diretoria do CEMOI, Claudia Baiseredo, participou da elaboração do projeto, ao lado do presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF), Samir Najjar. “Um dos pontos de destaque é que os cirurgiões-dentistas devidamente capacitados poderão contribuir, em conjunto com a equipe médica, com diagnósticos mais amplos, precoces e efetivos”, salientou o presidente do conselho.
Usuários do SUS serão beneficiados
A medida irá beneficiar os usuários do SUS. O diagnóstico precoce de patologias orais associadas ao controle do Biofilm reduzindo a permanência do paciente sob cuidados intensivos.
Muitas vezes, a falta de um especialista em odontologia nas UTIs dificulta ou impossibilita a indicação do tratamento adequado. Muitos profissionais desconhecem as bactérias bucais causadoras das principais infecções. A literatura nacional e internacional sobre o assunto é vasta, esclarecedora e tecnicamente comprovada.
Para o deputado a matéria assegura a presença de profissionais habilitados nos hospitais. Possibilita a melhora do quadro clínico do paciente, além de reduzir os custos hospitalares com antibióticos de alto custo.
A Lei em outros estados
Até o final de 2016, data em que foi publicada a lei, o Distrito Federal juntou-se ao Rio de Janeiro e Rondônia.
Estados que já aprovaram a lei que regulamenta a presença do cirurgião-dentista em suas UTIs.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em 19 de dezembro de 2016.