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Comissão aprova projeto para atendimento odontológico em hospitais

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Projeto avança na Câmara dos Deputados

Mais um enorme passo para a expansão da Odontologia Hospitalar (OH) no Brasil. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 886/15. Este PL prevê que as unidades de saúde públicas ou privadas ofereçam o atendimento odontológico aos pacientes internados.

Ela agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.

A proposta terá seis meses para ser regulamentada pelo Ministério da Saúde e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação.

O que mudará após aprovação da CSSF

A presença do cirurgião-dentista dentro do hospital, seja em unidades de terapia intensiva, semi-intensiva, coronarianas ou leitos de internação contribuirá para diagnósticos precoces e prevenção de pneumonia associada à ventilação. 

Essa constatação é fundamentada em artigos científicos. Além disso, “in loco”, observa-se a precariedade na modulação do Biofilm Oral. Essa deficiência permite a propagação de patógenos que propiciam o aparecimento de outras doenças mais graves.

No Hospital Regional de Ceilândia, por exemplo, a presença dos cirurgiões-dentistas nas unidades de tratamento intensivo fez com que a instituição ficasse 13 meses com índice zero de pneumonia

A OH funciona no combate às infecções e processos inflamatórios oriundos da cavidade bucal. O objetivo é evitar a interrupção de outros tratamentos. No Hospital Regional de Ceilândia, por exemplo, a presença dos cirurgiões-dentistas nas unidades de tratamento intensivo fez com que a instituição ficasse 13 meses com índice zero de pneumonia associada à ventilação mecânica em pessoas internadas na UTI Adulto. 

Outro estudo, realizado na UTI do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP, comprovou que a Odontologia Hospitalar pode reduzir em até 56% as chances de desenvolvimento de infecções respiratórias.

Atuação do profissional vai além do consultório

A diretora do Centro Multidisciplinar de Odontologia Intensiva (CEMOI), Claudia Baiseredo, explica que a atuação do dentista vai além do consultório: “Com o envelhecimento da população cada vez mais atuamos em ambientes externos para atendermos pacientes com doenças crônicas que, apesar de terem um qualidade de vida boa, precisam ter uma atenção redobrada da saúde oral. Dessa forma, trabalhamos em hospitais, UTIs, e na própria residência dos pacientes, o chamado serviço de home care”.

Conceituada pelo Conselho Federal de Odontologia em 2015, a Odontologia Hospitalar possui oito categorias de atuação. Visa a promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças orofaciais, de manifestações bucais de doenças sistêmicas ou de consequências de seus respectivos tratamentos.

Quais as exigências do CFO para atuar nos hospitais?

Para atuar na área o cirurgião-dentista deverá habilitar-se em um curso com mínimo de 350 (trezentas e cinquenta) horas, sendo 30% de horas práticas e 70% de teóricas, máximo de 30 alunos por turma e com, no mínimo, um professor com o título de mestre ou doutor. O CFO determinou em sua Resolução 162/2015 que são disciplinas básicas: rotina hospitalar, propedêutica clínica e BLS (Basic Life Support).

Onde cursar? Rio ou Brasília?

O CEMOI já formou mais de 400 dentistas. Novas turmas são anualmente montadas a partir de um processo seletivo. Os aprovados podem se matricular no campus Rio de Janeiro (Casa de Saúde São José) ou Brasília (Hospital Daher)

A carga horária máxima é de 520 horas de aulas teóricas, práticas, módulos de gestão e jurídico. Os certificados do CEMOI são reconhecidos pelo CFO. Trazem o selo de acreditação internacional do Latin American Quality Institute e do Colégio Brasileiro de Odontologia Hospitalar e Intensiva.

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