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Recurso Senador Wellington Dias (PT-PI) impede sanção da lei do CD na UTI

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[dropcap style=”dark”]N[/dropcap]o fim da tarde dessa última segunda feira, dez Senadores assinaram o recurso nº 17/2013 elaborado pelo Senador do PT Wellington Dias impedidno a sanção da lei do CD na UTI.

Amparados pelo art.91 do Regimento Interno, o PLC 34/2013 que “torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, os atendidos em regime domiciliar na modalidade home care” deixa de seguir para sanção presidencial. Permanecerá no Senado Federal para discussão em plenária. Mais um obstáculo imposto à classe odontológica e aos pacientes hospitalizados carentes de diagnósticos, cuidados preventivos, paliativos e curativos da cavidade oral.

Em linhas gerais, o Regimento prevê recursos mesmo para projetos terminativos como é o caso do PLC 34, desde que sejam apresentados em um prazo máximo de cinco dias úteis após publicação no D.O.U, contendo 1/10 de assinaturas do total de Senadores.

Conheça os senadores que impediram a lei do CD na UTI

Dentre os dez Senadores que assinaram o recurso, 70% são do PT, sendo a maior concentração no estado de Pernambuco com 20%. Opositores do governo alegam que houve uma manobra na casa para que o PLC não fosse aprovado pelo fato de onerar os custos com a saúde. Se fosse aprovado no modo terminativo o projeto iria beneficiar cerca de 30.000 leitos de UTI em todo país.

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FONTE: Senado Federal em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114763

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