Exames odontológicos em crianças e adolescentes
Foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados no dia 26 de junho. A proposta obriga a realização de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes que estão em abrigos e instituições de longa permanência.
PL 3607/15
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 3607/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto original obriga abrigos, creches e asilos a realizar, pelo menos uma vez por ano, exames odontológicos nas pessoas que abrigam.
Foram incluídos nas campanhas de educação sanitária os guardiães, além dos pais, educadores e alunos. Está medida visa assegurar a participação de todos responsáveis. A parlamentar retirou da proposta as creches, por não serem entidades de residência e sim escolas.
Tratamento será na Rede SUS
De acordo com o novo texto, os exames serão realizados preferencialmente na rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Independente dos exames preventivos, o estabelecimento é obrigado a encaminhar o assistido para o dentista, sempre que houver sinais e problemas bucais.
Com o projeto de lei, o ECA fica alterado. Dobra-se o número de consultas odontológicas obrigatórias. A lei atual fala em consultas aos 6 e 12 anos, mas a nova proposta defende em quatro momentos (aos 4, 8, 12 e 16 anos). Além disso, foi incluído a obrigatoriedade da assistência odontológica anual no Estatuto do Idoso.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara
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