Comissão da Câmara aprova exame odontológico em abrigos e instituições de longa permanência

Share

Foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados no dia 26 de junho a proposta que obriga a realização de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes que estão em abrigos e anual para idosos em instituição de longa permanência.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 3607/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto original obriga abrigos, creches e asilos a realizar, pelo menos uma vez por ano, exames odontológicos nas pessoas que abrigam.

Foram incluídos nas campanhas de educação sanitária os guardiães, além dos pais, educadores e alunos, visando assegurar a participação de todos responsáveis. A parlamentar retirou da proposta as creches, por não serem entidades de residência e sim escolas.

De acordo com o novo texto, os exames serão realizados preferencialmente na rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Independente dos exames preventivos, o estabelecimento é obrigado a encaminhar o assistido para o dentista sempre que houver sinais e problemas bucais.

Com o projeto de lei o ECA fica alterado, dobrando o número de consultas odontológicas obrigatórias. A lei atual fala em consultas aos 6 e 12 anos, mas a nova proposta defende em quatro momentos (aos 4, 8, 12 e 16 anos). Além disso foi incluído a obrigatoriedade da assistência odontológica anual no Estatuto do Idoso.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

Share